Em relação a legislação de transito brasileira existem 2 categorias de pacientes:

1. GRUPO 1: Em uso de medicação e livre de crises há pelo menos 1 ano
2. GRUPO 2: Em retirada de medicação

Abaixo segue a legislação conforme descrita no link do DETRAN

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=108968

Resolução CONTRAN nº 267 de 15/02/2008

ANEXO VIII

2. A avaliação do candidato portador de epilepsia deverá seguir os seguintes critérios:

2.1. O candidato que no momento do exame de aptidão física e mental, através da anamnese ou resposta ao questionário, declarar ser portador de epilepsia ou fazer uso de medicamento antiepiléptico, deverá ter como primeiro resultado 'necessita de exames complementares ou especializados' e trazer informações do seu médico assistente através de questionário padronizado (Anexo IX);

2.2. O questionário deverá ser preenchido por médico assistente que acompanhe o candidato há, no mínimo, um ano;

2.3. Para efeito de avaliação consideram-se dois grupos:

2.3.1. grupo I - candidato em uso de medicação antiepiléptica;

2.3.2. grupo II - candidato em esquema de retirada de medicação.

2.4. Para a aprovação de candidato em uso de medicação antiepiléptica (grupo I), este deverá apresentar as seguintes condições:

2.4.1. um ano sem crise epiléptica;

2.4.2. parecer favorável do médico assistente;

2.4.3. plena aderência ao tratamento.

2.5. Para a aprovação de candidato em esquema de retirada de medicação (grupo II), este deverá apresentar às seguintes condições:

2.5.1. não ser portador de epilepsia mioclônica juvenil;

2.5.2. estar, no mínimo, há dois anos sem crise epiléptica;

2.5.3. retirada de medicação com duração mínima de seis meses;

2.5.4. estar, no mínimo, há seis meses sem ocorrência de crises epilépticas após a retirada da medicação;

2.5.5. parecer favorável do médico assistente.

2.6. Quando o parecer do médico assistente for desfavorável, o resultado do exame deverá ser 'inapto temporariamente' ou 'inapto, dependendo do caso.

2.7. Quando considerados aptos no exame pericial, os seguintes critérios deverão ser observados:

2.7.1. aptos somente para a direção de veículos da categoria "B";

2.7.2. diminuição do prazo de validade do exame, a critério médico, na primeira habilitação;

2.7.3. repetição dos procedimentos nos exames de renovação da CNH;

2.7.4. diminuição do prazo de validade do exame, a critério médico, na primeira renovação e prazo normal nas seguintes para os candidatos que se enquadrem no grupo I;

2.7.5. prazo de validade normal a partir da primeira renovação para os candidatos que se enquadrem no grupo II.

ANEXO IX
RELATÓRIO DO MÉDICO ASSISTENTE

Identificação do paciente:

Nome:........................RG....................

Endereço residencial:

Rua.............nº....Apto....Bairro..............

CEP........Cidade........e-mail:..................

1- Crise Epiléptica:

a) Tipo de crise......................................

b) Número estimado de crises nos últimos

* 06 meses......................................

* 12 meses......................................

* 18 meses......................................

* 24 meses......................................

c) Grau de confiança nas informações prestadas (na avaliação do perito):

Alto ( ) Médio ( ) Baixo ( )

d) Ocorrência das crises exclusivamente no sono?

Sim ( ) Não ( )

e) Fatores precipitantes conhecidos: Sim ( ) Não ( )

Quais?....................................................

2- Síndrome Epiléptica:

a) Tipo..................................................

b) Resultado do último E. E. G:.............

c) Resultado dos exames de imagem / data do último exame

T. C:. ......................................................

R. M:. .....................................................

3- Em relação ao tratamento:

a) Medicação em uso (tipo/dose)............

b) Duração do uso ........(Tempo de Uso)........

c) Retirada da medicação atual em andamento?

Sim ( ) Não ( )

Previsão do início......Previsão do término......

4- Parecer do médico assistente:

a) Nome ...........................................................

b) Especialidade ...............................................

c) Tempo de tratamento com o médico atual ........

d) Aderência ao tratamento:

Alta ( ) Média ( ) Baixa ( )

Duvidosa ( )

e) Parecer favorável à liberação para direção de veículos automotores:

1- Durante o uso de antiepilépticos: Sim ( ) Não ( )

2- Após o término / retirada de antiepilépticos: Sim ( ) Não ( )

Data ......./......./...........

_______________________________________

Assinatura do médico responsável/ CARIMBO

Ciente (Paciente):__________________________________________

Dra. Lucia Sukys Claudino

Neurologista